Semcult convida contemplados na Lei Paulo Gustavo para ato oficial de assinatura do termo de compromisso

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Semcult) convocou os contemplados na Lei Paulo Gustavo para assinarem o termo de compromisso de execução. Todos estão convidados para o ato oficial de assinatura, que será no dia 2 de maio, próxima quinta-feira, às 18h30, no Centro Cultural Frei Civitella, em Campo Grande.  

A lista final com os nomes dos contemplados, após a análise de recursos, foi publicada nesta sexta-feira (26), no Diário Oficial. Os contemplados pelo edital terão até o dia 6 de maio para fazerem a assinatura, na sede da Semcult.

Somente para o segmento de audiovisual foram destinados R$ 1.635.143,18. Já as demais áreas, como dança, teatro, circo, literatura, capoeira, artesanato, entre outras, além de mostras e festivais, o valor destinado foi de R$ 790 mil.

Incentivo à cultura

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) visa a apoiar quem faz a cultura diante dos desafios da pandemia da covid-19. O mecanismo prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões para os estados, os municípios e o Distrito Federal, para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.  

A Lei determina que os municípios apliquem os recursos em ações emergenciais para suporte e desenvolvimento do setor cultural, com ênfase no segmento audiovisual. Podem ser empreendidas ações para fomentar produções audiovisuais, ações de capacitação e formação, apoio a cineclubes, salas de cinema, festivais, mostras e outras iniciativas relacionadas.  

Confira aqui a lista dos contemplados convocados

Fonte: Site da PMC