Projeto de Lei (PL) 238/2024,do deputado Allan Ferreira (Podemos),  que trata da capacitação dos profissionais da educação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Foi lido na sessão ordinária dessa segunda-feira (6), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei (PL) 238/2024,do deputado Allan Ferreira (Podemos),  que trata da capacitação dos profissionais da educação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A proposição institui o Programa de Capacitação sobre o transtorno na rede pública e privada de ensino. O objetivo é contribuir para a permanência desses alunos na escola. O programa é direcionado a diretores, docentes e demais profissionais da educação que atuem diretamente com o corpo discente.

Na proposta, o governo do Estado poderá contratar empresa ou instituição especializada para o desenvolvimento do conteúdo da capacitação. Sendo três módulos: conscientização sobre o TEA, aprendizagem do TEA e prática e adaptação de conteúdo curricular. A Secretaria de Estado da Educação (Sedu) poderá fornecer o programa no formato Educação à Distância (EaD).

O profissional da educação que concluir esse programa de capacitação receberá certificado que será computado, na forma especificada pela Sedu, para efeitos de progressão de carreira e escolha de sala.

“A verdadeira inclusão na educação não se faz apenas com a matrícula do aluno, mas com a devoção dos profissionais da educação, atuando para perceber e atender as necessidades educacionais especiais dos alunos. Isso implica uma reorganização do sistema educacional, com a revisão de antigas concepções e paradigmas educacionais, respeitando as diferenças e atendendo às necessidades reais das crianças”, ressalta.

O texto passará pelas comissões de Justiça, Direitos Humanos, Educação e Finanças antes de seguir para votação em plenário. Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação começa a valer a partir da sua publicação em diário oficial.

 

Assessoria de Imprensa

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