Gandini cobra mais  transparência em novo contrato para duplicar a BR-101

O presidente da Comissão Especial de Fiscalização da Concessão da BR-101 da Assembleia Legislativa, deputado Fabrício Gandini (Cidadania), fez hoje (18) um duro discurso da tribuna da Casa pedindo maior transparência na divulgação dos termos de um novo acordo que deve ser firmado pela empresa Eco101 com o governo do Estado para operar e fazer a manutenção dos 478,7 quilômetros do trecho capixaba da BR-101.

O trecho vai do trevo de acesso à cidade de Mucuri, no Sul da Bahia, até Mimoso do Sul, município que faz a divisa do estado capixaba com o Rio de Janeiro. A área concedida corta 24 municípios do Espírito Santo e um da Bahia.

“Depois de ficar por 10 anos, a empresa falou em abandonar, e as obras de duplicação foram paralisadas. E agora somos surpreendidos com a notícia de que estão fazendo um acordo. E o mais engraçado: o acordo envolve o Dnit, a ANTT, o governo federal, o TCU… Só que ninguém sabe que acordo é este!”, cobrou.

E insistiu: “Acordo fechado dentro de gabinete? A portas fechadas? Nós precisamos conhecer! Ele (o acordo) é bom para o Espírito Santo? Existe acordo secreto agora no país? Eu não consigo entender!”

Gandini frisou que há quatro anos acompanha os desdobramentos do contrato, mas que agora está sem saber o que será feito e quando. O deputado diz que está preocupado se, com a mudança do objeto, os motoristas capixabas terão a tão sonhada duplicação prevista no contrato original.

“Vai ser bom para os capixabas ou vamos continuar sendo barreira logística?”, indagou o parlamentar, que criou a Comissão Especial que fiscaliza os contratos da BR-101.

A rodovia leva a cinco importantes portos: o de Vitória e o de Tubarão, na capital capixaba; o de Barra do Riacho, no Norte do Estado; o do Açu (ainda em construção), no Rio de Janeiro; e o de Ilhéus, na Bahia. A rodovia dá acesso ainda às principais praias do Espírito Santo, como as de Guarapari e Vila Velha, destino de milhões de turistas durante todo o ano.

Gandini lembrou que fez contato telefônico com a Eco101 para convidar os representantes da empresa a explicar como será o novo contrato, o valor do pedágio, etc, mas ouviu “não” como resposta.

“Eles disseram ‘Acho melhor só depois porque o Tribunal de Contas da União está analisando…’ Mas que horas que a população, que os deputados vão conhecer o que está sendo proposto para que possamos nos posicionar?”, questionou.  

O deputado contou que, apesar do contrato inicial prever a duplicação de Norte a Sul do Estado, há especulações de que apenas alguns trechos receberiam a nova faixa.

“Ah, tem um problema ambiental. Vão retirar do novo contrato? Porque alegaram que esse era o problema, mas não parece que era esse porque querem um novo contrato sem nova licitação”, discursou Gandini, destacando que 90% das obras de duplicação já deveriam estar prontas pelo contrato inicial.

O parlamentar alega que há inúmeras desculpas para que a empresa não tenha cumprido com a sua parte no contrato.

“As desculpas são inúmeras: ambiental, de que não conseguia pegar o financiamento, de que o tráfego diminuiu… Estamos vendo a empresa fazendo o que quer”, opinou.

Segundo ele, o certo é licitar de novo com velocidade. “Pegue o contrato, licita de novo, tire o trecho que é um problema porque o Ibama não libera, e licita o resto. Qual a dificuldade de fazer isso? ‘Ah, porque vai demorar 3 anos.’ Não pode! Isso é a prova da ineficiência do Estado”, afirmou.

Por último, voltou a fazer o apelo. “Que o acordo se torne público, que o TCU libere para a gente ver e se posicionar. Quem tem de se posicionar é a população do Espírito Santo. Até porque a duplicação está abandonada e as mortes continuam ocorrendo na rodovia”, criticou.



Legenda. Gandini: “Existe acordo secreto agora no país? O povo é que tem de decidir!” Crédito. Assessoria parlamentar.