Covid-19: MPF/ES requer que MPT e MPES adotem ações visando à saúde dos trabalhadores

Objetivo é que se minimize a exposição dos trabalhadores aos riscos do novo coronavírus

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) fez quatro representações ao Ministério Público do Trabalho e uma ao Ministério Público Estadual visando à segurança e saúde dos trabalhadores durante a pandemia da covid-19.

Na representação PR-ES-00014884/2020, enviada ao MPES, o MPF pede que se exija da Ceturb a criação e o estabelecimento de um programa que contemple a circulação da maior quantidade possível de ônibus, sobretudo nos horários de pico. A intenção é desafogar o sistema de transporte público e reduzir aglomerações de trabalhadores no deslocamento entre a residência e o local do trabalho.

Já na representação PR-ES-00014886/2020, o MPF pede ao MPT que exija da Ceturb e das empresas de ônibus o fornecimento de EPI para os motoristas e cobradores do sistema de transporte público municipal da Grande Vitória, de forma a minimizar a exposição desses trabalhadores aos riscos da covid-19.

Também foram enviadas outras três representações ao MPT. Na de etiqueta PR-ES-00014883/2020, o MPF pede que a Procuradoria do Trabalho efetue gestões junto aos sindicatos Patronais e dos Trabalhadores das categorias mais numerosas da Grande Vitória. A ideia é definir horários de trabalho deslocados, de forma a desafogar o sistema de transporte público e reduzir aglomerações de trabalhadores no deslocamento entre a residência e o local do trabalho.

Também foi pedido ao MPT que fiscalize, acompanhe e exija o fornecimento de EPI aos profissionais que atuam em atividades laborativas essenciais (PR-ES-00014885/2020), assim definidas no Decreto 10.282/2020, em especial em relação às categorias mais vulneráveis e que atuam com massas de pessoas, como as de serviços funerários, bancários, funcionários de transportadoras de pessoas, comerciários – notadamente os que atuam em supermercados, drogarias, restaurantes e congêneres.

Por fim, na representação PR-ES-00014887/2020, o MPF quer que o MPT fiscalize, acompanhe e exija o fornecimento de EPI aos profissionais de saúde atuantes nas redes pública e privada, especialmente àqueles profissionais atuantes nos hospitais públicos – Hucam, hospitais estaduais de referência e postos municipais de pronto atendimento de combate à pandemia provocada pela covid-19 – e privados do Estado do Espírito Santo.

As representações foram assinadas pelo procurador da República Paulo Guaresqui e enviadas aos órgãos em questão na última quinta-feira (9).