​Aumento do salário-mínimo altera tributação de MEIs

A chegada de um novo ano anuncia modificações importantes para os Microempreendedores Individuais (MEIs) de Vila Velha. Com o reajuste do salário-mínimo para R$ 1.412,00 o valor das contribuições mensais dos MEIs também aumenta.
 
A partir de agora, os microempreendedores estarão sujeitos a desembolsar valores mensais que variam entre R$ 71,60 e R$ 76,60, dependendo da natureza de sua atividade. No caso dos “MEIs Caminhoneiros”, por exemplo, os valores vão de R$ 170,44 a até R$ 175,44.
 
Estes cálculos são delineados da seguinte forma: 5% do salário-mínimo (R$ 70,60) para MEIs em geral e 12% para os MEIs que atuam como caminhoneiros (R$ 169,44). Especificamente em relação à tributação dos MEIs Caminhoneiros, o recolhimento do imposto segmenta-se do seguinte modo:
 
Municipal: R$ 174,44
Intermunicipal, interestadual e internacional: R$ 170,44
Produtos perigosos: R$ 175,44
Transporte de mudanças: R$ 175,44
 
ICMS e ISSQN
 
“Também há um acréscimo de R$ 1,00 para MEIs que atuam com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) – comércio e indústria -, e de R$ 5,00 para aqueles que emitem Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – prestadores de serviços”, explicou Danielle de Deus, diretora da Vila do Empreendedor, órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Vila Velha.
 
Ela informou, ainda, que empreendedores que trabalham com as atividades de prestação de serviços, comércio e indústria devem recolher ambos os impostos (ICMS e ISSQN), o que perfaz um acréscimo de R$ 6,00 nas contribuições mensais.
 
“O novo montante das contribuições mensais dos MEIs será automaticamente calculado ao emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), cujo vencimento se dá todo dia 20 de cada mês. O pagamento em dia do DAS é fundamental para que o MEI assegure benefícios previdenciários essenciais, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade”, esclareceu a diretora da Vila do Empreendedor.
 
Danielle de Deus lembra que, a atualização das normativas fiscais e tributárias impacta diretamente a comunidade de MEIs, exigindo atenção e adaptação para garantir a regularidade e o acesso aos benefícios previdenciários já assegurados para esses empreendedores.
 
“Estamos à disposição para atender às necessidades dos MEIs de Vila Velha. A Vila do Empreendedor funciona no Subsolo A do Shopping Boulevard, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h. Para informações adicionais, é possível entrar em contato com nossa equipe pelo WhatsApp (27) 99791-0041”, finalizou a diretora.